De Brasília - Nilo Dias

Guerra ao álcool

Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro e nem exames de sangue para saber se está alcoolizado, o Congresso Nacional analisa cerca de 200 projetos de combate ao alcoolismo. 

Vejamos algumas das propostas em apreciação: o Projeto de Lei 2927/11 proíbe a venda de bebidas alcoólicas geladas, em estabelecimentos comerciais como supermercados. 

Já o Projeto de Lei 2925/11, prevê a inclusão de mensagem de alerta ao consumo de bebidas alcoólicas nos rótulos desses produtos. A prática é semelhante à adotada em maços de cigarros. 

O Projeto de Lei 2908/11 pretende obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes. 

O Projeto de Lei 3218/12 obriga o estabelecimento que comercializa bebida alcoólica para consumo imediato – bares, restaurantes e similares - a colocar mensagem de advertência em seus cardápios e materiais promocionais, do tipo “Se beber não dirija”. 

A Câmara também analisa projeto que torna crime dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. 

Braba mesmo é a proposta da secretária nacional de Segurança Pública, Regina de Luka Miki, que defende o fechamento de bares às 23 horas, como forma de conter o consumo de álcool. Segundo ela, essa política, adotada em 2002 em Diadema (SP), pode servir de exemplo para outras cidades brasileiras.

Agradecimento

Agradeço de coração aos amigos que me enviaram mensagens pela passagem de meus 71 anos de idade, completados no último dia 3: Beth Capiotti Sciavo, Willy Cesar Rodrigues Ferreira, Flavia Fayet, Leandra Gayer, Milton Chotquis, Luis Eden Azambuja, Glauce Berbigier Santana, João Antônio Neme da Costa, Juarez Trindade Oliveira, Augusto Ferreira, Ligia Andrade Rivas, Madalena Oliveira, Marllon Maciel, Exattus Grupo Educacional, Luiz Fernando Mendes, Claudio Severo Moreira, Luiz Augusto França Pinto, Losimar Souza de Brito, Abelino Brito, Natalia Sessim, Helena Badia, Aline Amann, Jaqueline Machado Teixeira, Carlos Lannes, Karen Lannes, Básica Original, Luiz Felipe Brenner Machado, Inocêncio Gonçalves, Terrasul Turismo Pelotas, Augusto Solano Lopes Costa, Romeu Neme, Karine Rehimeh, Luiz Fares, Delmar Machado, Fátima Brites, Ana Tonatto Ennes, Márcia Lima, Marcelo Giovani Leandro Machado, Tatiana Moreira Almeida, Anderson Carvalho de Almeida, Cléo Lucas, Verinha Garcia, Maria de Fátima Lara, Mário Souza dos Santos, Janiice Tavares Lourenço, Geórgia Juliani, Sérgio Murilo Mattos Monteiro, Denise Lopes, Livraria Saraiva, Pelotas Center, Antônio Berny, Gian e Rary Bina, Elancers, Marco Antônio Nucci Medina, Edinho Perlin, Cristiane Bertho Tavares e Valter Azevedo. (E-mails: nilodt@hotmail.com e nilodias@ibest.com.br)